sábado, 12 de maio de 2012

UNIÃO CIVIL ENTRE OS CASAIS DO MESMO GÊNERO ARACAJU-SE


Foto: Jacy e Ilma

Temos as 2 primeiras Uniões Civis entre cassais do mesmo gênero ... um foi titulado como a 1ª União Civil autorizada pela Justiça, e o outro como a 1ª União Civil sem ter que enfrentar uma batalha judicial, lembrando que no primeiro caso a data é de 03/05/2012 e o segundo é 30/04/2012... daí você como eu, se pergunta: como assim? O primeiro é o segundo, e o segundo na verdade é o primeiro????

Vamos lembrar-nos de uma coisa:
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 05/05/2011, reconheceu a união homoafetiva estável, o que garante o direito ao Casamento Civil e reconhece como família a união entre pessoas do mesmo sexo. Na prática os casais homossexuais poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção.

Então o que aconteceu foi que no primeiro caso da União Civil de Angela e Carla, elas procurarão um Cartório e nesse bendito cartório, que por desinformação e/ou preconceito, informou a elas que "para conseguir dar entrada no casamento elas teriam que, primeiro, INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL, pois casamento homoafetivo no Estado SÓ COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL”.

Primeiro erro do tal Cartório, eles NÃO PODEM JULGAR quem pode e quem não pode dá entrada no pedido da União Civil, a obrigação do Cartório é dá entrada e ponto final.... Outro erro foi: se o STJ já havia reconhecido e equiparado o Casamento Civil entre homossexuais igual ao Casamento Civil heterossexual, pq falar que o casamento homoafetivo no Estado de Sergipe só com determinação judicial???

Bom, com esse impasse, elas procuraram um advogado... o processo foi protocolado em 19 de março deste ano e no dia 3 de maio saiu a sentença. Onde a Juíza da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, Gardênia Carmelo Prado, diz: “Se há reconhecimento da família formada por casais homoafetivos, se a união desse tipo foi equiparada à união estável entre pessoas de sexo diferente, e se inexiste vedação constitucional discriminatória, segundo orientação e interpretação das questões pela Corte Máxima do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE OS CIDADÃOS, INDEPENDENTE DE GÊNERO, tenham o seu direito reconhecido e garantido de REALIZAR O SEU CASAMENTO CIVIL DIRETAMENTE, SEM SUBMISSÃO À VIA PRÉVIA DA UNIÃO ESTÁVEL”.  

Dãnnnn!!!! o tal Cartório não sabia disso? Pq todo esse impasse, para fazer valer um direito já conquistado???? 
Mas, no segundo caso da União Civil de Jacy e Ilma, não foi muito diferente, “Quando resolvemos formalizar nossa união buscamos alguns cartórios. Foi aí que o preconceito começou a surgir. A gente ligava e ao falar sobre o assunto eles começavam a nos destratar e diziam que não realizavam esse tipo serviço”.
GENTE PARA TUDO!!!... como assim não realizavam esse tipo de serviço??? Quer dizer que Casamento Civil entre heteros tudo bem, entre homossexuais não? É isso ou eu estou louca???
Desculpem, fiquei nervosa... Continuando: “No cartório do 8º Ofício fomos bem atendidas. Antes mesmo de recebermos a decisão da vara competente, o cartório se prontificou a oferecer o espaço físico para a confraternização da família e amigos, caso o promotor emitisse parecer favorável" ---- agora sim, Cartório cumprindo com seus DEVERES a coisa funciona direitinho sem impasse, sem preconceito, sem burocracia. Elas procuraram o cartório em 27 de março deste ano e no dia 30 de abril o promotor da 5ª Vara Cível de Aracaju José Raimundo Moreira Guimarães habilitou a União Civil.

UMA CONTA RAPIDINHA:
no primeiro caso da União Civil de Angela e Carla
o processo foi protocolado em 19/03/2012 e no dia 03/05/2012 saiu a sentença. 45 dias, fora o tempo que levou para encontrar o advogado e grana investida.
no segundo caso da União Civil de Jacy e Ilma
Procuraram o cartório em 27/03/2012 e no dia 30/04/2012 o promotor habilitou a União Civil. 33 dias.
Por essa diferença de dias, e por fazer valer o direito já garantido por lei o segundo caso é a PRIMEIRA UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO DO ESTADO DE SERGIPE.

Quem desejar ler as matérias completas publicadas no G1 SE segue link abaixo:
Casamento Civil de Angela e Carla = habilitado em 03/05/2012.
Fonte G1 SE: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/05/justica-autoriza-1-habilitacao-para-casamento-homoafetivo-em-sergipe.html
Casamento Civil de Jacy e Ilma = habilitado em 30/04/2012
Fonte G1 SE: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/05/cartorios-foram-preconceituosos-diz-casal-homoafetivo-de-sergipe.html

Os CASAIS HOMOAFETIVOS, que também queiram orientações sobre o procedimento para a oficialização da União Civil. Pode procurar o CARTÓRIO PIERETE - 8º OFÍCIO, que fica localizado na esquina da Rua Lagarto, nº1.332 c/ a Av. Barão de Maruim, no Centro da capital.
Site do Cartório: http://www.cartoriopierete.com.br/

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