terça-feira, 25 de maio de 2010

Cartaz com beijo gay gera demissão em MG

Professora demitida defendia ilustração com beijo de duas mulheres na divulgação de seminário em faculdade

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

A demissão da coordenadora do curso de Serviço Social da Faminas (Faculdade de Minas), com campi em Belo Horizonte e no interior do Estado, causou polêmica no meio acadêmico e levou o conselho federal da categoria a reagir contra o que supostamente foi um caso de discriminação sexual.
A assistente social Viviane Souza Pereira, 33, diz ter sido desligada da instituição logo após a direção vetar um cartaz com a imagem de duas mulheres se beijando para divulgação de um seminário na faculdade.
O cartaz recusado era a reprodução da capa da agenda deste ano do Conselho Federal de Serviço Social, em que aparecem, além do beijo das mulheres, as imagens de um negro, um índio, um trabalhador sem-terra e um cadeirante.
O Conselho Federal de Serviço Social divulgou um comunicado em que afirma “repudiar” a demissão da professora e a proibição do cartaz com o casal de lésbicas e que a “atitude da Faminas de censurar a ilustração é absurda”.
“Entendemos que é uma atitude preconceituosa da instituição. Um dos temas do seminário era a diversidade e o preconceito sexual. O serviço social tem de diminuir a desigualdade, um dos princípios do nosso código de ética é lutar contra a discriminação”, afirma a presidente do conselho, Ivanete Boschetti.
A reação também foi encampada pelo Ministério Público do Trabalho, que abriu um inquérito para investigar se há cerceamento da opção sexual no ambiente de trabalho na faculdade.
A Promotoria deu dez dias para que a instituição envie vários documentos, como a lista de todas as demissões homologadas desde o ano passado.
“Recusei-me a tirar a foto do cartaz por ser contra meus princípios éticos. Não relacionaram a demissão ao cartaz, mas fui demitida no dia seguinte ao cancelamento do evento”, diz a ex-coordenadora Viviane, que afirma não ser lésbica.
A assistente social diz ter anexado documentos ao processo, como cartazes elaborados pela agência de comunicação da faculdade, que omitiram o beijo homossexual, além de alguns e-mails trocados com a direção da instituição.

“Desobediência”
A direção da Faminas nega ter havido preconceito no caso e diz que a demissão decorre de “desobediência” da ex-coordenadora. Gerente administrativo da faculdade, Eduardo Goulart diz que, depois de ver o beijo gay excluído do cartaz, a professora ligou para os palestrantes convidados e cancelou o seminário à revelia da instituição.
O caso também mobilizou a Enesso (Executiva Nacional de Estudantes do Serviço Social), que diz “repudiar a atitude conservadora, discriminatória e autoritária” da faculdade, e associações de defesa de direito dos gays de Minas, que afirmam que irão à Justiça.
O conselho federal diz que vai organizar, em frente à faculdade, um ato de desagravo à demissão da assistente social.

(VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO)

terça-feira, 18 de maio de 2010

17.Maio (Combate à Homofobia)

Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença.

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1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia
Brasília – 16 a 19 de maio de 2010

segunda-feira, 17 de maio de 2010

A Homossexualidade na Justiça


Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania.
Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça.
Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT.
Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.
Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas.

Maria Berenice Dias

quinta-feira, 13 de maio de 2010

PLANO DE SAÚDE NO BRASIL E PARCEIROS HOMOSSEXUAIS


Todos os planos de saúde do Brasil agora têm que incluir parceiros Gays
O que antes era uma grande dúvida entre as empresas de convênios médicos, passou a ser um direito reconhecido da Comunidade Gay. A partir de agora, todos os planos de saúde do país são obrigados a aceitar a adesão de casais Homossexuais.

Com a medida, o companheiro do mesmo sexo de uma união estável também tem as mesmas coberturas previstas pela assistência médica, como consultas, internações, exames e tratamentos.

A garantia está prevista numa súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já foi publicada no Diário Oficial da União. Com essa divulgação, a mudança já está em vigor.

"Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo", esclarece a súmula.

Segundo a ANS, a medida leva em consideração normas já existentes no Código Civil e na Constituição, que fala em igualdade de tratamento e "proibição de discriminações odiosas".
A ANS informou que tomou essa iniciativa para dar mais clareza às empresas do setor. Na avaliação do órgão, muitas operadoras ainda tinham dúvidas sobre o assunto, inclusive se o parceiro Homossexual tinha cobertura assegurada.

Por meio de assessoria de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, disse que a súmula da agência serviu como um esclarecimento às empresas e ao público beneficiado. Ele acredita na possibilidade de um aumento na procura dos planos de saúde por esse público.

Para aceitar casais nessa condição, algumas operadoras já se preparam para se adequar à regra da ANS. A SulAmérica destacou que aceitará a inscrição de companheiro do mesmo sexo mediante uma declaração pública de união estável, registrada em cartório. Procuradas, a Amil e a Unimed Paulistana não se manifestaram.

Para o advogado especializado em relações de consumo, Aristóbulo Freitas, a decisão da ANS reitera as sentenças favoráveis já concedidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A súmula da ANS vai resolver a situação de uma enxurrada de processos dessa natureza em tramitação no país”, avaliou.

O presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, Alexandre Santos, o Xande, salientou que a determinação da agência reguladora garante direitos iguais para todos, independentemente da orientação sexual. “É mais uma luta vencida por todos nós, pois muitas operadoras não aceitavam o companheiro no plano de saúde”, comemorou.

Fonte:Central de Noticias Gays

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